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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 12 DE MAIO DE 2025
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2025, que "Reconhece Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
2. Projeto de Lei n.º 13/2025, que "Institui o direito a um dia de folga anual aos servidores públicos municipais na data de seu aniversário e concede folga adicional aos servidores que destinarem parcela do seu imposto de renda aos Fundos Municipais da Criança, Adolescente e Idoso, e dá outras providências." - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.
3. Indicação n.º 37/2025 - Autoria: Vereador Ailton Viana de Almeida - Em discussão e votação;
4. Indicação n.º 38/2025 - Autoria: Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira - Em discussão e votação;
5. Requerimento n.º 01/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
6. Requerimento n.º 02/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira;
7. Requerimento n.º 03/2025 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira.
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