Sessão Extraordinária

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 13 DE FEVEREIRO DE 2025

1. Projeto de Lei n.º 01/2025, que "Altera o artigo 106 da Lei Municipal n.º 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;

2. Projeto de Lei n.º 02/2025, que "Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n.º 2.424/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências" -  Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;

3. Projeto de Lei n.º 03/2025, que "Altera a Lei 2.443, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;

4. Projeto de Resolução n.º 01/2025, que “Altera a Resolução n.º 03/2024, que dispõe sobre a revisão do plano de cargos e salários do quadro de servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.