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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE OUTUBRO DE 2024
1. Projeto de Lei nº. 20/2024 - Altera a Lei n.º 2.069, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre a implantação, funcionamento e organização da educação integral no Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Várzea da Palma, e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei nº 21/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/ Ações no orçamento do exercício de 2024 para o pagamento da Prefeitura Municipal de Pirapora – Cirurgias de Urologia – Termo de Cooperação - Em discussão e primeira votação;
3. Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Trinta e Seis no Bairro Pedras Grandes, e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
4. Projeto de Lei do Legislativo nº. 06/2024 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária SEARA - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.
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