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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 05 DE AGOSTO DE 2024
1. Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Cambuquira no Bairro José Evangelista, e dá outras providências – Em segunda e última votação;
2. Projeto de Lei n.º 15/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2024 – Manutenção e Estruturação do Conselho Tutelar – Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
3. Projeto de Lei n.º 16/2024 - Institui prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Projeto de Lei n.º 17/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2024 – Aquisição de ônibus escolares – Convênio transporte escolar – Zona rural - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
5. Indicação n.º 24/2024 – Autoria: Caio Diniz;
6. Indicação n.º 25/2024 – Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
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