Sessão Ordinária

Número/Ano: 0014/2024
Ocorrida Em: 13/05/2024
Categoria: Ordinária
Pauta:

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE MAIO DE 2024

1. Projeto de Lei nº. 11/2024 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei 2.080/2011 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Várzea da Palma, e dá outras providências - Em discussão e segunda e última votação;

2. Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a ampliação da participação do município de Várzea da Palma/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco – CIMMESF - Em discussão e primeira votação.