|
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE MAIO DE 2024
1. Projeto de Lei nº. 11/2024 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei 2.080/2011 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Várzea da Palma, e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a ampliação da participação do município de Várzea da Palma/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco – CIMMESF - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
3. Projeto de Lei nº 13/2024 - Altera as Leis 2.179/2014 e 2.443/2022 Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo em cargo em comissão no quadro de pessoal do Município de Várzea da Palma e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
4. Indicação nº 10/2024 - Autoria: Vereador/Presidente Adaide Antônio Duarte;
5. Indicações nº 12 e 13/2024 - Autoria: vereador Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
|
.png)