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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE ABRIL DE 2024
1. Projeto de Lei nº. 11/2024 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei 2.080/2011 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Várzea da Palma, e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.
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