|
PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE DEZEMBRO DE 2023
1. Projeto de Lei nº. 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº. 11.977 de 07/07/2009, na Portaria nº 725 de 05/06/2023 e na Lei nº 14.620 de 13/07/2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei nº 38/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança - Em discussão e primeira votação;
3. Projeto de Lei nº. 39/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União - Em discussão e primeira votação;
4. Projeto de Lei nº. 40/2023 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e dá outras providências - Em discussão e primeira votação;
5. Projeto de Lei nº. 41/2023 - Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 - Em discussão e primeira votação;
6. Projeto de Lei nº. 42/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 - Em discussão e primeira votação;
7. Projeto de Lei nº. 43/2023 - Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 - Em discussão e primeira votação;
8. Projeto de Lei nº. 44/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências - Em discussão e primeira votação.
|
.png)