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PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04 DE DEZEMBRO DE 2023
1. Projeto de Lei nº. 21/2023 - Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e segunda e última votação;
2. Projeto de Lei nº. 33/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma para a legislatura 2025/2028 (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) - Em discussão e segunda e última votação;
3. Projeto de Lei nº. 34/2023 - Fixa subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025/2028 (Autoria: Mesa Diretora da Câmara) - Em discussão e segunda e última votação;
4. Projeto de Lei nº. 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e segunda e última votação;
5. Projeto de Lei nº. 36/2023 - Dispõe sobre doação de terreno à empresa ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA para instalação de empresa no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473/2000, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e segunda e última votação;
6. Projeto de Lei nº. 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº. 11.977 de 07/07/2009, na Portaria nº 725 de 05/06/2023 e na Lei nº 14.620 de 13/07/2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
7. Projeto de Lei nº. 38/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Nova Esperança (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
8. Projeto de Lei nº. 39/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de transferência especial da União (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
9. Projeto de Lei nº. 40/2023 - Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
10. Projeto de Lei nº. 41/2023 - Altera os anexos da Lei Municipal nº. 2.501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
11. Projeto de Lei nº. 42/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
12. Projeto de Lei nº. 43/2023 - Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022 (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
13. Projeto de Lei nº. 44/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
14. Indicação nº. 75/2023 - Autoria: Adaide Antônio Duarte;
15. Indicação nº. 76/2023 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
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