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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE SETEMBRO DE 2023
01 - Projeto de Lei nº. 24/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede do Município de Várzea da Palma, e dá outras providências (Autoria: Antônio Carlos de Souza) - Em discussão e primeira votação;
02 - Emenda Supressiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 25/2023 - Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Em discussão e votação;
03- Projeto de Lei nº. 25/2023 - Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Em discussão e primeira votação;
04 - Projeto de Lei nº. 26/2023 com Emenda Modificativa nº. 01 - Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS – OAB/MG e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Em discussão e segunda e última votação;
05 - Projeto de Lei nº. 27/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/ Ações no orçamento do exercício de 2023 (Autoria: Executivo) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
06 - Projeto de Lei nº. 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.
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