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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 05 DE JUNHO DE 2023
01 - Projeto de Lei nº. 17/2023 - Altera a Lei 2.443 de 24 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e primeira votação;
02 - Projeto de Lei nº. 18/2023 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis, e dá outras providências (Autoria: Adaide Antônio Duarte) - Em discussão e primeira votação;
03 - Projeto de Lei nº. 19/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.722, de 21 de novembro de 2004 e que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e primeira votação;
04 - Projeto de Lei nº. 20/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa para ser distribuído às Comissões Permanentes da Câmara para emissão de parecer e posterior votação;
05 - Projeto de Lei nº. 21/2023 - Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa para ser distribuído às Comissões Permanentes da Câmara para emissão de parecer e posterior votação;
06 - Indicação nº. 25/2023 - Autoria: Caio Diniz;
07 - Indicação nº. 26/2023 - Autoria: Roberto Lopes Pinto;
08 - Indicação nº. 27/2023 - Autoria: Antônio Carlos de Souza (Carlão da Sada);
09 - Indicação nº. 28/2023 - Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo.
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