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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE MAIO DE 2023
01 - Projeto de Lei nº. 12/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2023 (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e segunda e última votação;
02 - Projeto de Lei nº. 16/2023- Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Em discussão e segunda e última votação;
03 - Projeto de Lei nº. 17/2023 - Altera a Lei 2.443 de 24 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal) - Entra em competência da Casa para ser distribuído às Comissões Permanentes da Câmara para emissão de parecer e posterior votação;
04 - Indicação nº. 18/2023 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi);
05 - Indicação nº. 19, 20 e 21/2023 - Autoria: Caio Diniz;
06 - Indicação nº. 22/2023 - Autoria: Edmar Pereira de Oliveira.
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