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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24 DE ABRIL DE 2023
01 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências” - Em discussão e segunda e última votação;
02 - Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 03/2023, que “Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município” - Em discussão e votação;
03 - Projeto de Lei nº. 03/2023, que “Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município” - Em discussão e primeira votação;
04 - Projeto de Lei nº. 11/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio/ ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos/ Médicos pelo Brasil e dá outras providências” - Em discussão e segunda e última votação;
05 – Projeto de Resolução nº. 02/2023, que "Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências" - Em discussão e primeira votação;
06 – Projeto de Lei do Legislativo nº. 001/2023, que "Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências" - Em discussão e primeira votação;
07 - Projeto de Lei nº. 12/2023, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2023" - Entra em competência da Casa para emissão de parecer das Comissões Permanentes e posterior votação;
08 - Requerimento nº. 01/2023 - Autoria: Vereador Antônio Carlos de Souza.
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