Sessão Ordinária

PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE ABRIL DE 2023

01 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;

02 – Projeto de Lei nº. 08/2023, que “Altera a Lei 2.450/2022, que alterou a Lei 2044/2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;

03 - Projeto de Lei nº. 11/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio/ ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos/ Médicos pelo Brasil e dá outras providências” - Em discussão e primeira votação;

04 – Projeto de Resolução nº. 02/2023, que "Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº. 001/2023, que "Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.