Sessão Ordinária

PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE MARÇO DE 2023

01 - Projeto de Lei nº. 04/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 1.418, de 20 de Setembro de 1999 e dispõe sobre a denominação da Rua São Lourenço no Bairro José Evangelista e dá outras providências – Em discussão e segunda e última votação;  

02 - Projeto de Lei nº. 05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME, e dá outras providências – Em discussão e segunda e última votação;

03 - Projeto de Lei nº. 06/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539, de 15 de agosto de 2001 e que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI., e dá outras providências – Em discussão e primeira votação;

04 - Projeto de Lei nº. 11/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio/ ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos/ Médicos pelo Brasil e dá outras providências – Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;

05 - Indicação nº. 11/2023 – Autoria: Welington da Fonseca Gonçalves;

06 – Indicação nº. 12/2023 – Autoria: Caio Diniz.