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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE MARÇO DE 2023
01 - Projeto de Lei Complementar nº. 02/2022 - Altera dispositivos das Leis nº 1.790 de 23 de novembro de 2005 e Lei nº 1.710, de 22 de junho de 2004, devido às alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103/2019 – Em discussão e primeira votação;
02 - Projetos de Leis nº. 04/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 1.418, de 20 de Setembro de 1999 e dispõe sobre a denominação da Rua São Lourenço no Bairro José Evangelista e dá outras providências – Em discussão e primeira votação;
03 - Projeto de Lei nº. 05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME, e dá outras providências – Em discussão e primeira votação;
04 - Projetos de Lei nº. 07/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.912, de 06 de março de 2008 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa SANTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e dá outras providências – Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
05 - Projeto de Lei nº. 08/2023 - Altera a Lei 2.450/2022, que alterou a Lei 2044/2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
06 - Projeto de Lei nº. 09/2023 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, elencados na Lei Municipal 2010/2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria Nº. 17, de 16 de janeiro de 2023 - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
07 – Projeto de Lei nº. 10/2023, que “Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG na forma como prevista no anexo I, e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
08 - Indicação nº. 07/2023 – Autoria: Adaide Antônio Duarte;
09 – Indicação nº. 08/2022 – Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi);
10 – Indicação nº. 09/2023 – Autoria: Antônio Carlos de Souza.
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