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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE MARÇO DE 2023
01 - Projeto de Lei nº. 39/2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Motociclistas, Triciclistas, Ciclistas e Amantes de Veículos Antigos de Várzea da Palma – AMTAV, e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação - Em discussão e votação;
02 - Projeto de Lei nº. 05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME, e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
03 – Projeto de Lei nº. 06/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539, de 15 de agosto de 2001 e que doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI., e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
04 - Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 03/2023 - Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências” - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação.
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