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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Resolução nº 04/2022 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019, do Município de Várzea da Palma/MG – Em discussão e votação única;
Projeto de Resolução nº 05/2022 - Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 26, da Resolução nº 04/2002, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências – Em discussão e segunda e última votação;
Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a inclusão de nova fonte de recursos, natureza de despesas e elementos de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para o empenho de despesas de tarifas bancárias - Em discussão e segunda e última votação;
Projeto de Lei nº 33/2022 – Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021 – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 34/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 35/2022 – Altera a Lei Municipal nº 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 36/2022 – Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.460, de 28 de junho de 2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 37/2022 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a inclusão de natureza de despesas/ elementos de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 38/2022 – Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e, dá outras providências – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 – Altera dispositivos das Leis nº 1.790 de 23 de novembro de 2005 e Lei nº 1.710, de 22 de junho de 2004, devido as alterações elencadas na Emenda Constitucional nº 103/2019 - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências – Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Indicação n. º 64/2022 – Autoria: Thales Emílio Pimenta Modesto;
Indicações nº 65, 66 e 67/2022 – Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
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