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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Pareceres do TCEMG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa Legislativa referente às contas do Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2019 – Em votação única;
Projeto de Resolução nº 04/2022 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019, do Município de Várzea da Palma/MG – Entra em competência da Casa;
Projeto de Resolução nº 05/2022 - Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 26, da Resolução nº 04/2002, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Projeto de Resolução nº 06/2022 - Altera o artigo 4º e o anexo I da Resolução nº 02, de 17 de dezembro de 2019 - Entra em competência da Casa.
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