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PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 03 DE OUTUBRO DE 2022
Projeto de Lei n.º 30/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos recursos provenientes ao convênio n.º 1261001277/2022/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Várzea da Palma, com o objetivo de absorção de 334 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da E. E. João Monteiro de Morais - Entra em competência da Casa;
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2022 - Acrescenta o artigo 168-A à Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma - Entra em competência da Casa;
Indicação n.º 48/2022 – Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo;
Indicações n.º 49 e 50/2022 – Autoria: Thales Emílio Pimenta Modesto.
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