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Projeto de Lei - 21/2017 Dispõe sobre Reajuste Salarial de Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências. Aprovado em 27 de Junho de 2017.
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Indicação - 21/2017 Autoria de: Thales Emílio Pimenta Modesto - Aprovada em 04/04/2017.
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Projeto de Lei - 20/2017 Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 09 de Julho de 2012, e dá outras providências. Aprovado em 20 de Junho de 2017.
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Indicação - 20/2017 Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito - Aprovada em 28/03/2017.
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Projeto de Lei - 19/2017 Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.256, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências. Aprovado em 20 de Junho de 2017.
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Indicação - 19/2017 Autoria de: André Nascimento de Souza - Aprovada em 28/03/2017.
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Projeto de Lei - 18/2017 Altera o Anexo III da Lei nº 1.365/1998, que tratam dos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. Aprovado em 20 de Junho de 2017.
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Indicação - 18/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovada em 28/03/2017.
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Projeto de Lei - 17/2017 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual concedida aos Agentes Públicos do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. Aprovado em 20 de Junho de 2017.
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Indicação - 17/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovada em 28 de Março de 2017.
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Projeto de Lei - 16/2017 Altera a Lei Municipal nº 2.093, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências. Aprovado em 20 de Junho de 2017.
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Indicação - 16/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovado em 28/03/2017.
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Projeto de Lei - 15/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Aprovado em 06 de Junho de 2017.
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Indicação - 15/2017 Autoria de: Heliaquim Pereira Lima - Aprovada em 28/03/2017.
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Projeto de Lei - 14/2017 Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.256, de 27 de outubro de 2016, e dá outras providências. Aprovado em 16 de Maio de 2017.
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Indicação - 14/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 13/2017 Autoriza o Município a realizar desafetação de imóvel urbano e unificação a área anteriormente doada à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA, modifica a Lei nº 2.263, de 24 de março de 2017, e dá outras providências. Aprovado em 09 de Maio de 2017.
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Indicação - 13/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovada em 21/03/2017.
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Indicação - 12/2017 Autoria de: Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 12/2017 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências. Aprovado em 11 de Abril de 2017.
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Indicação - 11/2017 Autoria de: Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 11/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei 1.687, de 19 de Dezembro de 2003, doa área no Distrito Industrial para a empresa MULTIBAG LTDA - ME, e dá outras providências. Aprovado em 11 de Abril de 2017.
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Projeto de Lei - 10/2017 Altera a Lei Municipal nº 2.202, de 18 de maio de 2015, para incluir a Comunidade de Buritis das Mulatas no perímetro urbano da sede do Município de Várzea da Palma/MG e, dá outras providências. Aprovado em 28 de Março de 2017.
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Indicação - 10/2017 Autoria de: Adaide Antônio Duarte - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 9/2017 Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Infantil Municipal do Bairro Princesa II, e dá outras providências. Aprovado em 04 de Abril de 2017.
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Indicação - 9/2017 Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 8/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, cadastradas no Censo Escolar do INEP, nos termos da Lei Federal nº 11.494/20017, e dá outras providências. Aprovado em 28 de...
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Indicação - 8/2017 Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei Complementar - 7/2017 Altera a Lei Municipal nº 1.790, de 23 de novembro de 2005 e dá outras providências. Aprovado em 17/01/2018.
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Projeto de Lei - 7/2017 Dispõe sobre a doação de terreno à empresa BCGREREN PARTICIPAÇÕES LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei nº 1.473-2000, e dá outras providências. Aprovado em 21 de março de 2017.
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Indicação - 7/2017 Autoria de: Reginaldo Sales Martins de Brito - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei Complementar - 6/2017 Altera a Lei Municipal nº 1.800, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Aprovado em 04/10/2017.
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Projeto de Lei - 6/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua 20 no Bairro Pedras Grandes, e dá outras providências. Aprovado em 21 de março de 2017.
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Indicação - 6/2017 Autoria de: Eli José Soares Faria - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei Complementar - 5/2017 Regulamenta Comércio Eventual no Âmbito do Município de Várzea da Palma-MG. Aprovado em 04/10/2017.
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Projeto de Lei - 5/2017 Altera a Lei nº 2.096, de 19 de julho de 2012, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude no Município de Várzea da Palma, e dá outras providências. Aprovado em 21 de março de 2017.
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Indicação - 5/2017 Autoria de: Thales Emilio Pimenta Modesto - Aprovada em 21/03/2017.
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Projeto de Lei - 4/2017 Altera a Lei Municipal nº 2.010, de 22 de março de 2010 e, dá outras providências. Aprovado em 06 de Março de 2018.
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Requerimento - 4/2017 Autoria de: Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina. Aprovado em 26/09/17.
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Projeto de Lei Complementar - 4/2017 Concede incentivo fiscal referente à instalação de Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica da empresa Solatio. Aprovado em 09/05/2017.
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