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Proposição - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução - 4/2024 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Nacional 12.527-2011. Aprovado em 09/12/2024
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Projeto de Resolução - 3/2024 Dispõe sobre controle de ponto dos servidores da Câmara de Várzea da Palma. Aprovado em 16/09/2024
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Projeto de Resolução - 2/2024 Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2020. Aprovado em 09/09/2024
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Projeto de Resolução - 1/2024 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara. Aprovado em 1°/04/2024
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Projeto de Resolução - 4/2023 Dispõe sobre a revisão do plano de cargos e salários do quadro de servidores da Câmara. Aprovado em 16/10/2023
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Projeto de Resolução - 3/2023 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara. Aprovado em 24/04/2023
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Projeto de Resolução - 2/2023 Altera a Resolução 01-2019 - trata sobre a concessão de diárias. Aprovado em 27/02/2023
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Projeto de Resolução - 1/2023 Dispõe sobre alteração da Resolução 04-2002. Aprovado em 27/02/2023
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Projeto de Resolução - 5/2022 Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 26, da Resolução nº 04-2002 Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal - exclui o limite de quinquênios
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Projeto de Resolução - 4/2022 Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019, do Município.
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Projeto de Resolução - 3/2022 Dispõe sobre alteração do §2º do Artigo 5º da Resolução n.º 02, de 19 de Setembro de 2016
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Projeto de Resolução - 2/2022 Altera o Anexo I da Resolução nº 02, de 17 de Dezembro de 2019 - Diárias
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Projeto de Resolução - 1/2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04-2002.
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Projeto de Resolução - 3/2021 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG à AVAMS e dá outras providências (Autoria: Mesa Diretora). Aprovado em 22/11/2021.
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Projeto de Resolução - 2/2021 Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Indenizatória de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma.
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Projeto de Resolução - 1/2021 Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018, do Município de Várzea da Palma/MG. Aprovado em 26/04/2021.
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