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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 30/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a utilização dos recursos do convênio 1261001277, firmado entre a Secretaria de Educação e o Município.Autoria: Executivo. Aprovado em 24/10/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 29/2022 | Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a advogados em exercício da função. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/10/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 27/2022 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, como veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos. Entrou em competência da Casa em 15/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 26/2022 | Dispõe sobre alteração no artigo 174 da Lei 1.197-95 - Estatuto do Servidor Público do Município, que estabele prazo para conclusão do processo disciplinar . Autoria: Executivo. Aprovado em 29/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 24/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aplicação dos recursos da Emenda Constitucional 120/2022 - valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias. Autoria: Executivo. Aprovado em 29/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de uma Ação/Projeto no orçamento do exercício de 2022. Autoria: Executivo Municipal. Entrou em competência da Casa em 1º/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para inclusão de natureza de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para a retenção do PASEP. Autoria: Executivo Municipal. Entrou em competência da Casa em 1º/08/2022. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 21/2022 | Dispõe sobre a Municipalização da Escola Estadual João Monteiro de Morais. Autoria: Executivo Municipal. Entrou em competência da Casa 1º/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2022 | Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Cabral no Município de Várzea da Palma/MG. Autoria: Executivo Municipal. Entrou em competência da Casa em 1º/08/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 19/2022 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, bem como promove a inclusão das alterações no PPA 2022/2025. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/06/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 18/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a inclusão de natureza de despesas na execução orçamentária de 2022 para a Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 27/06/202 | ||
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| Projeto de Lei - 17/2022 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 27/06/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 16/2022 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 27/06/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 15/2022 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Terra Prometida Várzea da Palma. Autoria: André Nascimento de Souza. Aprovado em 06/06/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos recebidos do governo federal destinados às Ações de Proteção e Defesa Civil. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 23/05/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 13/2022 | Altera a Lei 1.815/2006 – que autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Pública Municipal. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 09/05/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 12/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, revoga a Lei n.º 2.453-2022. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 02/05/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 11/2022 | Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de Agosto de 2012. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi). Aprovado em 25/04/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 10/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção, reforma e ampliação de prédios públicos. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 28/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão no orçamento de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas. Autoria: Executivo Municipal. Aprovado em 28/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2022 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 28/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 28/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 6/2022 | Altera a Lei 2.044/2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 28/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção/ampliação/reforma de prédios escolares – Projetos Mãos Dadas (Executivo Municipal). Aprovado em 14/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2022 | Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 14/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2022 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, em razão do novo piso salarial disposto na Portaria 67/2022 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 14/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências (Autoria: Mesa Diretora). Aprovado em 14/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente destinados à Secretaria de Saúde e Bem Estar (Autoria: Executivo). Aprovado em 03/03/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 42/2021 | Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei 2.440/2021, e dá outras providências (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 28/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 41/2021 | Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei 2.436/2021 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 13 de dezembro de 2021. | ||
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| Projeto de Lei - 40/2021 | Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 13/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 39/2021 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 21/01/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 38/2021 | Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.404, de 22 de Dezembro de 2020 (Autoria: Gelson Fernandes - Chiquinho). Aprovado em 13/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 37/2021 | Dispõe sobre alteração da redação do Art. 4º da Lei nº 2.402 de 21 de dezembro de 2020 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 29/11/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 36/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua 7 no Bairro Estância da Palma, e dá outras providências (Autoria: Robson Antônio Gomes - Robinho Bahamas). Aprovado em 16/11/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 35/2021 | Altera a Lei Municipal nº 2.424, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 13/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 34/2021 | Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.423, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 13/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 33/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 06/12/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 32/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua E no Bairro Paulo VI, e dá outras providências (Autoria: Gelson Fernandes da Luz - Chiquinho). Aprovado em 03/11/2021. | ||
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| Projeto de Lei - 31/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2022 (Autoria: Executivo Municipal). Aprovado em 22/11/2021. | ||
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