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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 30/2023 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 29/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 28/2023 | Autoriza o Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - transferir para profissionais da enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 27/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inserção de Projetos-Atividades no orçamento de 2023 - Manutenção do Piso da Enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 26/2023 | Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 25/2023 | Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 24/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/10/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município, revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 24/08/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 2.202-2015. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 19/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 19/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1722-2004 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 18/2023 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 17/2023 | Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 16/2023 | Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 15/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 13/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 10/2023 | Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2023 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2023 | Altera a Lei 2.4502022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.912-2008 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa SANTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo a pedido do Prefeito Municipal. | ||
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| Projeto de Lei - 6/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 03/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2023 | Revoga a Lei 1418-1999 e dispõe sobre a denominação da Rua São Lourenço no Bairro José Evangelista. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2023 | Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. Autoria: Executivo. Aprovado com Emenda Aditiva n°01 em 24/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2023 | Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2023 | Autoriza o Município de Várzea da PalmaMG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG operações de crédito com outorga de garantia. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 39/2022 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Motociclistas, Triciclistas, Ciclistas e Amantes de Veículos Antigos – AMTAV. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 38/2022 | Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 19/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 37/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a inclusão de natureza de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022. Autoria: Executivo. Aprovado em 19/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 36/2022 | Altera os anexos da Lei nº 2.460-2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 19/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 35/2022 | Altera a Lei Municipal nº 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Autoria: Executivo. Aprovado em 19/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 34/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 19/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 33/2022 | Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021 - abertura crédito suplementar até 45%. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/12/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 32/2022 | Revoga os Artigos 5º e 6º da Lei 2.222-2015 e altera os Artigos 41, 106 e 123 da Lei 1.197-1995 - Estatuto do Servidor. Autoria: Executivo. Aprovado em 16/11/2022. | ||
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| Projeto de Lei - 31/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para empenho de tarifas bancárias. Autoria: Executivo. Aprovado em 06/12/2022. | ||
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