Projeto de Lei - 2/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências (Autoria: Mesa Diretora). Aprovado em 14/03/2022. | ||
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Projeto de Lei - 12/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG. Aprovado em 17/05/2021. | ||
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Projeto de Lei - 11/2021 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejinho, e dá outras providências. Aprovado em 10/05/2021. | ||
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Projeto de Lei - 10/2021 | Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. Aprovado em 13/04/2021. | ||
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