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Segunda à Quinta-feira, das 7h às 13h e Sexta-feira, das 7h às 12h

Proposições

Legislatura

2021 a 2024 513

2017 a 2020 468

2013 a 2016 452

2009 a 2012 238

Categoria

Indicação 1160

Projeto de Decreto Legislativo 13

Projeto de Lei 326

Projeto de Lei Complementar 18

Projeto de Lei do Legislativo 14

Projeto de Resolução 18

Requerimento 204

Proposições de Gelson Fernandes da Luz (Chiquinho)

Projeto de Lei do Legislativo - 9/2024	Resumo: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Várzea da Palma. Autoria: Gelson Fernandes da Luz. Aprovado em 09/12/2024.
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