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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 30/2023 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. Autoria: Executivo. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 29/2023 | Solicitação de instalação de poste de iluminação pública, com o respectivo kit de luminária, na Rua Maria Leopoldina, em frente ao nº. 56, Bairro Lameirão II. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovado em 19/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 29/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a apoio ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Indicação - 28/2023 | Solicita a realização de operação tapa-buracos no Bairro Pedras Grandes. Autoria: Leopoldo Manoel de Araujo. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 28/2023 | Autoriza o Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da Emenda Constitucional 127-2022 - transferir para profissionais da enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Indicação - 27/2023 |
Solicita a instalação de um quebra-molas na Rua Trinta e Seis, nº 56, Bairro Pedras Grandes, com vistas a trazer maior segurança no trânsito da localidade. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovado em 05/06/2023. |
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| Projeto de Lei - 27/2023 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para inserção de Projetos-Atividades no orçamento de 2023 - Manutenção do Piso da Enfermagem. Autoria: Executivo. Aprovado em 20/09/2023. | ||
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| Indicação - 26/2023 | Solicitação de ônibus aos moradores do Distrito de Buritis das Mulatas. Autoria: Roberto Lopes Pinto. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 26/2023 | Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Indicação - 25/2023 | Solicita a colocação de segurança armada, 24 horas por dia, na portaria do Hospital Municipal e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 25/2023 | Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV. Autoria: Executivo. Aprovado em 18/09/2023. | ||
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| Indicação - 24/2023 | Solicitação do asfaltamento da área lajeada, às margens do Rio das Velhas. Autoria: Leopoldo Manoel de Araujo. Aprovado em 29/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 24/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas em rede. Autoria: Executivo. Aprovado em 02/10/2023. | ||
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| Indicação - 23/2023 | Solicita a instalação de quebra-molas ao longo da Rua José Evangelista, inclusive nas proximidades da Mercearia Planalto, no Bairro Planalto. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 29/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município, revoga as Leis 2.202-2015 e 2.271-2017.Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 24/08/2023. | ||
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| Indicação - 22/2023 | Solicitação de eliminação dos focos dos mosquitos Aedes Aegypti na Comunidade Pedra Santana, Zona Rural do Município, inclusive seja aplicação de fumacê. Autoria: Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2023 | Delimita o perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Várzea da Palma, revoga a Lei 2.202-2015. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo. | ||
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| Indicação - 21/2023 | Solicitação de “Guarda Municipal” e “Guarda Mirim” no Município de Várzea da Palma. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 05/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2023 | Altera a Lei 2.481-2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 04/12/2023. | ||
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| Indicação - 20/2023 | Solicitação de asfaltamento da parte final da Rua Princesa Isabel, nas proximidades do nº 1.643, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2023 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Executivo. Aprovado em primeira votação 19/06/2023. | ||
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| Indicação - 19/2023 | Solicitação de instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade para auxiliar na manutenção da limpeza, sejam colocados mais recipientes para depósito de lixo na área de realização das feiras municipais. Autoria: Caio Diniz. Aprovado em 22/05/2023 | ||
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| Projeto de Lei - 19/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1722-2004 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Indicação - 18/2023 | Solicitação de instalação de iluminação pública, na Rua Moacir de Oliveira (Porteiras), na Rua Vinte e Dois (Pedras Grandes) e Rua Pernambuco, nas proximidades da antiga Açopalma (Princesa I). Autoria: Neri Freitas dos Santos filho. Aprovado em 22/05/2023 | ||
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| Projeto de Lei - 18/2023 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Paraisópolis. Autoria: Executivo. Aprovado em 12/06/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 17/2023 | Altera a Lei 2.443-2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/06/2023. | ||
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| Indicação - 17/2023 | Solicitação de instalação de postes de iluminação pública, nas Ruas Abraão Aguiar e Travessa Josino Aguiar, no Bairro Jardim das Palmeiras. Autoria: Antonio Carlos de Souza. Aprovado em 15/05/2023. | ||
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| Indicação - 16/2023 | Solicitação asfaltamento do Bairro Bandeirantes, no Distrito de Guaicuí, haja vista que as vias na região estão bastante danificadas, sem condições de trafegabilidade. . Autoria: Adaide Antonio Duarte, Leopoldo Manoel de Araujo . Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 16/2023 | Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal - CODECOM. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Indicação - 15/2023 | Solicitação de operação tapa-buracos na Rua 7 (Bairro Paulo VI), com fins de melhorar a trafegabilidade na via. Autoria: Adaide Antonio Duarte. Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 15/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 14/2023 | Solicitação de instalação postes de iluminação pública, sendo um deles na Rua 15, próximo ao nº. 39, no Bairro Pedras Grandes,na Rua Abraão Aguiar, no Bairro Jardim das Palmeiras. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 13/2023 | Solicitação de guarda municipal ou segurança especializada em todas as escolas municipais. Autoria: Roberto Lopes Pinto. Aprovada em 10/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 13/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 12/2023 | Solicitação de transporte gratuito aos estudantes do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais que necessitam se deslocar diariamente para a cidade de Pirapora. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Indicação - 11/2023 | Solicita a criação de vagas de estacionamento reservadas aos idosos e deficientes físicos na região central da cidade, próximo às agências bancárias,rodoviária e órgãos públicos. Autoria: Welington Da Fonseca Goncalves. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/03/2023. | ||
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