Ministério Público acusa prefeito e deputada estadual de compra de votos em Várzea da Palma - Veja cópia de cheque de pa

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais entrou com uma ação contra representou contra o prefeito municipal de Várzea da Palma, no Norte de Minas, Luiz Antônio Pulchério Bastos (DEM), e contra a deputada estadual Ana Maria de Resende Vieira (PSDB) por compra de votos e conduta vedada. De acordo com a denúncia, eles usaram dinheiro de um programa social da prefeitura para favorecer a deputada, que era candidata à reeleição.

O projeto, que foi criado em 2009, só foi regulamentado pelo prefeito Luiz Antônio Pulchério em junho deste ano, logo antes do período de campanha eleitoral começar. Ainda de acordo com a denúncia, para receber o dinheiro do programa, os beneficiários tinham que ir até a sede da prefeitura, onde eram recebidos pelo prefeito e pela candidata, ''que se encarregavam de entregar pessoalmente um cheque da Prefeitura, no valor de R$ 25,00, ao representante de cada família''.

A distribuição dos valores às famílias carentes realizou-se por dois meses, até ter sua execução suspensa pelo juiz eleitoral da cidade. A Procuradoria pediu a cassação do registro ou do diploma de Ana Maria de Resende Vieira, e a sua condenação, juntamente com o prefeito de Várzea da Palma, ao pagamento de multa.

Ana Maria Resende Vieira foi impugnada pela Procuradoria Eleitoral nas eleições deste ano por causa do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, mas teve o seu registro deferido por liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PRE/MG acusa prefeito e deputada estadual de compra de votos: Eles teriam distribuído pessoalmente a eleitores valores originados de programa social A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) representou contra o prefeito municipal de Várzea da Palma, Luiz Antônio Pulchério Bastos, e contra a deputada estadual Ana Maria de Resende Vieira (PSDB) por captação ilícita de sufrágio e prática de conduta vedada.

De acordo com a PRE/MG, os representados teriam utilizado programa social, mantido com recursos públicos municipais, para favorecer a candidatura da deputada. Em 19 de novembro de 2009, o Município de Várzea da Palma sancionou e publicou lei criando o programa Palma Família, para distribuição de renda a famílias carentes.

Embora criado por lei municipal, o programa dependia de regulamentação por parte do prefeito no que diz respeito aos critérios de concessão e valor do benefício. Somente sete meses depois, em junho de 2010, às vésperas da eleição, é que o prefeito tomou tal providência.

Segundo a PRE/MG, isso só ocorreu para angariar votos para a candidata Ana Maria Vieira, aliada política de Luiz Antônio. Cheques entregues pessoalmente - O procurador regional eleitoral auxiliar Angelo Giardini relata que, na distribuição inaugural, em 30 de junho, diferentemente dos modelos mais objetivos e impessoais de distribuição adotados por programas assistenciais de outras esferas de poder, os beneficiários tiveram que se dirigir até a sede da Prefeitura, onde eram recebidos pelo prefeito e pela candidata Ana Maria Veira, “que se encarregavam de entregar pessoalmente um cheque da Prefeitura, no valor de R$ 25,00 ao representante de cada família”.

No segundo pagamento, em 30 de julho, mais uma vez os beneficiários tiveram que se deslocar até a sede da administração municipal, onde foram novamente recebidos pelo prefeito. Nessa ocasião, embora a deputada estadual não estivesse presente, seus correligionários ficavam na porta da Prefeitura para entregar propaganda eleitoral aos beneficiários que de lá saíam.

A PRE/MG sustenta que tal conduta configura inequívoco caso de compra de votos: "Não se nega a possibilidade de Governo Municipal instituir programa assistencial de suporte a famílias carentes locais. Mas, neste caso específico, a forma e o momento como o programa foi instituído, regulamentado e executado não deixam dúvidas de que seu objetivo foi a captação ilícita de sufrágios".

Segundo informações de um jornal local, o Palma Família teria atingido 3.150 famílias. Considerando-se a média de quatro pessoas por família, mais de ¼ da população do município teria sido beneficiado pelo programa. Esse jornal registrou inclusive por fotografias a distribuição dos cheques pelos representados, o que constitui, segundo o procurador eleitoral auxiliar, prova da conduta vedada e captação de sufrágio.

Vereadores do município também denunciaram a utilização eleitoreira do programa social, e, em depoimento ao Ministério Público, beneficiários confirmaram, além do pedido de “ajuda” a seus candidatos feito pelo prefeito, a presença de cabos eleitorais distribuindo santinhos na porta da Prefeitura.

A distribuição dos valores às famílias carentes realizou-se por dois meses, até ter sua execução suspensa pelo juiz eleitoral da cidade. A PRE/MG pede a cassação do registro ou do diploma de Ana Maria de Resende Vieira, e a sua condenação, juntamente com o prefeito de Várzea da Palma, ao pagamento de multa no valor máximo previsto em lei (cinco mil UFIR).

Ficha Limpa -

Ana Maria de Resende Vieira foi impugnada pela Procuradoria Eleitoral nas eleições deste ano em virtude de enquadramento na Lei da Ficha Limpa, mas teve o seu registro deferido por força de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (31) 2123.9008 No twitter: mpf_mg

Nota do Site:

A cópia nº 080722 do Bco do Brasil do cheque pago à Sra Veralice Cardoso dos Santos no dia 22.09, às vésperas da eleição, foi encaminhado ao Promotor de Justiça Eleitoral de Várzea da Palma.