Liberdade de expressão no Brasil! E em Várzea da Palma?

Imprensa brasileira campeã de processos judiciais

Da Inglaterra, divulga-se a constatação feita pela ONG Article 19, defensora da liberdade de expressão preconizada na Carta da ONU, de que na República do Brasil tramitam nos tribunais de justiça 3133 processos envolvendo inúmeras organizações de comunicação.

Dentre a extensa relação, destacam-se os Grupos Folha, Abril, Estado, Editora Três e as Organizações Globo. A Article 19 contabilizou que todas as empresas processadas somam 3.327 profissionais de imprensa e causa espécie saber que o Brasil é campeão ao bater esse recorde mundial, “pois em nenhum outro país o jornalista é tão cobrado na Justiça”.

O site Consultor Jurídico subsidiou a constatação da ong britânica, revelando que a partir de 1993 iniciou-se a onda de processos e que, em 2007, dão ingresso no STJ 100 processos ao mês.

Conforme já comentamos em outras oportunidades a respeito das ameaças à liberdade de uso da internet, sabe-se que blogs e sites de jornalistas, intelectuais, movimentos cívicos e culturais são objeto de constantes varreduras por agentes federais.

O mesmo se dá com patrulhas do subterrâneo ideológico do Partido dos Trabalhadores, membro e seguidor de diretrizes do Foro de São Paulo, devotos do “pensamento único” gramscista. São os próprios representantes dos conspiradores que desejavam criar o Conselho Federal de Jornalistas para a catalogação e monitoramento dos profissionais.

Hoje, estão desejosos em aproveitar o modelo de controle psicossocial da China Comunista, impondo duvidosa missão e estrutura ao futuro sistema de Rádio e TV estatal.

Somos solidários aos inúmeros jornalistas contestadores do Governo da República que se sentem vigiados e ameaçados em sua vida profissional e social. Artistas e intelectuais independentes percebem o desprezo na tramitação de seus projetos, conseguindo somente apoios indiretos com a utilização de ONG’s de amigos ou se vinculando a políticos.

A inteligência vigia imprensa e internet

Uma das fontes de conhecimento para o exercício da inteligência policial e serviços secretos ao redor do globo é, sem dúvida, a imprensa. Nos últimos anos, tem-se observado nas consultas aos blogs e sites da internet uma indiscutível velocidade de difusão, abrangência e poder de impacto instantâneos de idéias, comentários e informações, alcançando ambientes público e privado.

É natural e aceitável que governos autenticamente democráticos, sem o aparelhamento partidário do Estado como aqui ocorre, trabalhem sobre esse rico processo eletrônico de difusão de conhecimentos – informes e informações - para proteger o Estado e fornecer subsídios ao governo.

Isso permite, na ocasião oportuna, o esclarecimento de assuntos controvertidos perante a opinião pública e a imprensa, estabelecendo o universo de opiniões e os debates decorrentes, próprios do saudável exercício da democracia.

Zelemos pelo sagrado direito de expressão

Por enquanto, temos que ser vigilantes e atentos aos procedimentos e ou inovações dos ministérios da Justiça e Comunicação Social, da Polícia Federal e da ABIN, para que não venhamos a ser tolhidos no sagrado direito do gênero humano, o da liberdade de expressão consagrado no artigo l9 da Carta das Organização das Nações Unidas.

(OI/Brasil acima de tudo) Matéria Internet, de 10.10.2007 - Observatorio de Inteligência

Nota do Site:

O site da Câmara sofreu nos últimos dias veementes ataques, característicos de pessoas antidemocráticas, que nos remetem ao pleno autoritarismo da Ditadura ou nos dias atuais do chavismo na Venezuela, da China, Coréia do Norte e do regime cubano.

Conclamamos o direito da liberdade de Imprensa, de expressão, do livre pensamento e de opinião, tão difundido nas salas de aulas pelos nossos mestres como o DD. Sr. Márcio Roberto e pelo Professor Bill.

Afinal, os professores são instruidos nos cursos de faculdade a ensinarem aos alunos a serem cidadãos participativos, críticos, políticos, opinativos e livres.

Sempre seremos a favor da democracia, da liberdade de Imprensa e do direito de opinião, conduta que mantenho ao longo de mais de 30 anos de jornalismo em Várzea da Palma.

O Site da Câmara recebe diariamente elogios e mensagens de apoio ao trabalho realizado por este moderador, mas reservamos o cuidado de não divulgar, o que nos dá força e incentivo a continuar o trabalho iniciado no ano passado e que tem merecido o apoio da maioria dos vereadores e do grande público que acessa diariamente o nosso site.