Câmara Aprova Reajuste para Servidores Municipais

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2020 que concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos.

Segundo a proposta, enviada pelo Executivo, grande parte dos servidores municipais terão um acréscimo de 5% em suas remunerações (confira abaixo a lista dos cargos e os respectivos reajustes). O objetivo da medida é corrigir defasagens dos proventos das categorias.  

Consta no projeto que não farão jus ao benefício os profissionais da educação (definidos pela Lei 11.738/2008), haja vista que seus vencimentos são revistos de acordo com o percentual específico definido pelo MEC.

O projeto exclui ainda os profissionais que tiveram seu nível e vencimentos alterados em 2019 e no corrente ano, bem como os que têm piso salarial definido pelo Governo Federal. Também não terão direito ao reajuste os servidores e agentes públicos do Legislativo, e aqueles que têm vencimentos básicos baseados no salário mínimo.

Outro dispositivo do texto aprovado altera os níveis das categorias “Psicólogo (de NSI para NSII), Contador (de NSI/NSIII-A para NSVII) e Fiscal de Controle Sanitário/Enfermeiro (de NSI para NSIII)”, bem como a carga horária desses profissionais de 30 para 40 horas semanais.

Indicações Aprovadas:

Também foram aprovadas duas Indicações de melhorias ao Executivo Municipal.

A primeira Indicação foi apresentada pelo vereador Reginaldo Sales. No documento o Edil solicita a realização de patrolamento na estrada rural que dá acesso à Comunidade Buriti da Porta, bem como às Fazendas de Plínio e Coqueiro Verde. Conforme justificou o vereador, a melhoria pleiteada é um anseio dos moradores da zona rural, uma vez que os locais estão sem condições de trafegabilidade.

A segunda propositura aprovada (Indicação nº 12/2020), de lavra do vereador Rodrigo Dalla, sugere à Administração adoção de medidas para amenizar o impacto do coronavírus na economia municipal. Dentre as sugestões propostas estão o adiamento e/ou a suspensão neste ano da cobrança de IPTU e ITR, e de taxas como renovação de alvarás, iluminação pública e esgoto. Também requer a manutenção da distribuição de merenda escolar nas creches municipais, através de marmitex, visto que muitas crianças fazem desta alimentação sua refeição diária.