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Lei Ordinária 2481/2022
Vigente
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no exercício de 2023
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Lei Ordinária 2480/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de natureza de despesas no exercício de 2022 - folha de pagamento
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Lei Ordinária 2479/2022
Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal 2.460-2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei Ordinária 2477/2022
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
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Lei Ordinária 2476/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para empenho de tarifas bancárias
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Lei Ordinária 2475/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao art. 4º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021 - abertura crédito suplementar 45%
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Lei Ordinária 2474/2022
Vigente
Revoga os Artigos 5º e 6º da Lei 2.222-2015 e altera os Artigos 41, 106 e 123 da Lei 1.197-1995 - Estatuto do Servidor
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Lei Ordinária 2473/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a utilização dos recursos do convênio 1261001277, firmado entre a Secretaria de Educação e o Município
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Lei Ordinária 2472/2022
Vigente
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a advogados em exercício da função
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Lei Ordinária 2471/2022
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de uma Ação-Projeto no orçamento de 2022
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Lei Ordinária 2470/2022
Vigente
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual João Monteiro de Morais.
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Lei Ordinária 2469/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.435, de 30 de novembro de 2021.
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Lei Ordinária 2468/2022
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Várzea da Palma como veículo oficial de comunicação.
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Lei Ordinária 2467/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a inclusão de natureza de despesas no exercício de 2022 para retenção do PASEP.
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Lei Ordinária 2466/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aplicação dos recursos da Emenda Constitucional 120-2022 - valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias.
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Lei Ordinária 2464/2022
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município, como veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos.
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Lei Ordinária 2463/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2022 bem como promove a inclusão das alterações no PPA 2022-2025.
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Lei Ordinária 2462/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para inclusão de natureza de despesa no exercício de 2022 para construção de campos de futebol e quadras poliesportivas.
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Lei Ordinária 2461/2022
Vigente
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2460/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2459/2022
Vigente
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Terra Prometida Várzea da Palma, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2458/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para aplicação dos recursos do governo federal destinados às Ações de Proteção e Defesa Civil.
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Lei Ordinária 2457/2022
Vigente
Altera a Lei 1815/2006 - que autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Municipal Selma Birro de Oliveira, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2456/2022
Vigente
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial para a inclusão de natureza de despesa no exercício de 2022 para a construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, revoga a Lei n.º 2.453-2022.
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Lei Ordinária 2455/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.099, de 29 de Agosto de 2012.
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Lei Ordinária 2454/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e ampliação de prédios públicos com recursos de operação de crédito interno.
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Lei Ordinária 2453/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
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Lei Ordinária 2452/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Ordinária 2451/2022
Vigente
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico.
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Lei Ordinária 2450/2022
Vigente
Altera a Lei 2.044-2011 - que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2449/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2448/2022
Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção/ampliação/reforma de prédios escolares - Projeto Mãos Dadas.
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Lei Ordinária 2447/2022
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma, elencados na Lei Municipal 2010/2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria Federal nº 67, de 4 de fevereiro de 2022.
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Lei Ordinária 2446/2022
Vigente
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG.
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Lei Ordinária 2444/2022
Vigente
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal 2.404, de 22 de Dezembro de 2020.
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Lei Ordinária 2443/2022
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma.
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