Legislação

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Ano

Portaria 17/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 16/2015

Vigente
Autoriza conversão em pecúnia de Licença Prêmio.
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Portaria 15/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 14/2015

Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de processo licitatório.
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Portaria 13/2015

Vigente
Regulamenta o uso da Tribuna no momento da Palavra Franca.
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Portaria 12/2015

Vigente
Nomeia Comissão para fiscalizar as obras públicas.
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Portaria 11/2015

Vigente
Dispõe sobre a concessão de quinquênio.
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Portaria 10/2015

Vigente
Dispõe sobre a concessão de vacância.
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Portaria 9/2015

Vigente
Dispõe sobre a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias de licença-maternidade.
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Portaria 8/2015

Vigente
Dispõe sobre ponto facultativo.
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Portaria 7/2015

Vigente
Autoriza o retorno da licença para tratar de interesse particular.
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Portaria 6/2015

Vigente
Autoriza o retorno da licença para tratar de interesse particular.
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Portaria 5/2015

Vigente
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma, no dia de seu aniversário natalício.
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Portaria 4/2015

Vigente
Concede gratificação a servidores conforme legislação pertinente.
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Portaria 3/2015

Vigente
Nomeia Comissão de Controle Interno.
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Portaria 2/2015

Vigente
Nomeia Comissão Permanente de Licitação.
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Portaria 1/2015

Vigente
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão.
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