Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Resolução 3/2021

Vigente
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Várzea da Palma/MG à AVAMS e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 2/2021

Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação da Verba Indenizatória de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma.
Detalhes

Resolução 1/2021

Vigente
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018, do Município de Várzea da Palma/MG.
Detalhes