Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2022

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Status Legislação QualquerVigente

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• Código Tributário 1
• Código Tributário - Alterações 5
• Decreto 95
• Lei Complementar 12
• Lei Ordinária 555
• Portaria 245
• Regimento Interno 1
• Resolução 53

Status

• Vigente 1513

Ano

• 2022 64
• 2021 119
• 2020 104
• 2019 108
• 2018 98
• 2017 118
• 2016 85
• 2015 108
• 2014 129
• 2013 129
• 2012 98
• 2011 103
• 2010 86
• 2009 121
• 2008 42
• 2005 1

Pesquisa Avançada

Resolução 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 02, de 17 de Dezembro de 2019.
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Resolução 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre alteração da Resolução nº 04/2002, e dá outras providências.
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