Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Início
A Câmara
História
Vereadores
Mesa Diretora
Regimento Interno
Programa Camara Mirim
Legislação
Lei Orgânica
Leis e Atos
Proposições
Imprensa
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Programa Rádio
Transparência
Termo de Posse do Prefeito
Publicações oficiais
Portal da Transparência
Concursos
Licitações
Ouvidoria
Ordem do Dia
Contato
Enviar mensagem
Localização
Dúvidas Frequentes
Serviços
Webmail
Portal de Serviços
(38) 3731-3510
Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Categoria:
Lei Complementar
Ano:
2013
Categoria Legislação
Qualquer
Atas
Ato
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Atas
461
Ato
1
Decreto
84
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
521
Portaria
196
Regimento Interno
1
Resolução
48
Status
Vigente
1315
Ano
2020
104
2019
107
2018
96
2017
112
2016
85
2015
108
2014
127
2013
129
2012
98
2011
102
2010
86
2009
119
2008
42
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.