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Pauta da 5ª Reunião Ordinária - 22 de Março de 2021
Projeto de Lei nº 003/2021 - Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 004/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 005/2021 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 006/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 007/2021 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR VZP e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Projeto de Lei nº 008/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR - VZP e dá outras providências - Entra em competência da Casa;
Indicação nº 17/2021 – Autoria: Caio Henrique Rodrigues Diniz e Neri Freitas dos Santos Filho;
Indicação nº 18/2021 - Autoria: Caio Henrique Rodrigues Diniz e Neri Freitas dos Santos Filho;
Indicação nº 19/2021 – Caio Henrique Rodrigues Diniz
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