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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG
02 DE MARÇO DE 2026
1. Projeto de Lei n.º 01/2026, que “Regulamenta o incentivo financeiro para Farmacêutico Coordenador da Assistência Farmacêutica e Farmacêuticos Diretores, Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas, baseado na Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.339, de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências” - Em discussão e votação;
2. Projeto de Lei n.º 02/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e, dá outras providências” - Em discussão e votação;
3. Projeto de Lei n.º 05/2026, que “Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências” - Em discussão e votação;
4. Projeto de Lei n.º 07/2026 - que “Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a filiar-se à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e dá outras providências” - Em discussão e votação;
5. Projeto de Lei n.º 08/2026, que "Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
6. Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, que "Altera os artigos 40, 249, 260 e 261 da Lei n.º 1.800, de 2005, Código Tributário Municipal, e dá outras providências" - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões, para emissão de parecer e posterior apreciação;
7. Indicação n.º 04/2026 - Autoria: Vereador-Presidente Raimundo Rodrigues Pereira e Vereador Reinaldo Farias Lopes Ferreira;
8. Indicação n.º 05/2026 - Autoria: Vereador Edmar Pereira de Oliveira.
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