|
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE FEVEREIRO DE 2024
1. Projeto de Lei nº. 45/2023 - Autoriza o Município a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de área, a fim de regularizar a atual situação das quadras 09, 10, 16 e 17 no loteamento Bairro Planalto e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
2. Projeto de Lei nº. 01/2024 - Altera a Lei nº. 2.158/2014 no que se refere aos requisitos para provimento do cargo de Educador Físico e altera a Lei 1.365/1998 no que se refere aos requisitos de provimento para o cargo de Assistente Social e dá outras providências - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
3. Sorteio das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2024;
3. Indicação nº. 01/2024 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
|
.png)