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PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13 DE NOVEMBRO DE 2023
1. Projeto de Lei nº. 30/2023 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Autoria: Executivo - Em discussão e primeira votação;
2. Projeto de Lei nº. 31/2023 - Cria 01 (uma) vaga no quadro permanente da Lei nº. 1.365/98 para o cargo de Fiscal Ambiental, e dá outras providências. Autoria: Executivo - Em discussão e primeira votação;
3. Projetos de Lei nº. 32/2023 - Institui o PROGRAMA BRASIL MAIS AGROECOLÓGICO MUNICÍPIOS EM REDE no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. Autoria: Executivo - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
4. Projeto de Lei nº. 33/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma para a legislatura 2025/2028. Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
5. Projeto de Lei nº. 34/2023 - Fixa subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025/2023. Autoria: Mesa Diretora da Câmara - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
6. Projeto de Lei nº. 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma e dá outras providências. Autoria: Executivo - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
7. Projeto de Lei nº. 36/2023 - Dispõe sobre doação de terreno à empresa ECONEW ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA para instalação de empresa no Distrito Industrial, conforme Lei nº. 1.473/2000, e dá outras providências. Autoria: Executivo - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
8. Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lindauro Sebastião Luciano Barbosa. Autoria: Roberto Lopes Pinto, Adaide Antônio Duarte e Thales Emílio Pimenta Modesto - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
9. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023 - Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues. Autoria: Adaide Antônio Duarte, Ricardo Pereira dos Santos, Caio Henrique Rodrigues Diniz e Leopoldo Manoel de Araújo - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer;
10. Indicações nº. 72, 73 e 74/2023 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi).
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