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PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE AGOSTO DE 2023
01 - Projeto de Lei nº. 25/2023 - Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma – VZPPREV para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
02 - Projeto de Lei nº. 26/2023 - Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto, antiga Rua do Cooper, para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS – OAB/MG e dá outras providências (Autoria: Executivo) - Entra em competência da Casa e será distribuído às Comissões para emissão de parecer e posterior votação;
03 - Indicações nº. 45, 46 e 47/2023 - Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho (Neri do Boi);
04 - Indicação nº. 48/2023 - Autoria: Ricardo Pereira dos Santos.
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