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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
| Projeto de Lei - 15/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 2.900.00,00 - iluminação de vias e BR 496 I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 14/2023 | Solicitação de instalação postes de iluminação pública, sendo um deles na Rua 15, próximo ao nº. 39, no Bairro Pedras Grandes,na Rua Abraão Aguiar, no Bairro Jardim das Palmeiras. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 02/05/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 14/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 8.000.000,00 - infraestrutura-semáforo-asfaltamento I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 13/2023 | Solicitação de guarda municipal ou segurança especializada em todas as escolas municipais. Autoria: Roberto Lopes Pinto. Aprovada em 10/04/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 13/2023 | Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito R$ 1.100.000,00 - aquisição de retroescavadeira e caminhão truck I. Autoria: Executivo. Aprovado em 05/05/2023. | ||
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| Indicação - 12/2023 | Solicitação de transporte gratuito aos estudantes do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais que necessitam se deslocar diariamente para a cidade de Pirapora. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 12/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades-Ações no orçamento do exercício de 2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 22/05/2023. | ||
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| Indicação - 11/2023 | Solicita a criação de vagas de estacionamento reservadas aos idosos e deficientes físicos na região central da cidade, próximo às agências bancárias,rodoviária e órgãos públicos. Autoria: Welington Da Fonseca Goncalves. Aprovada em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos-Médicos pelo Brasil. Autoria: Executivo. Entrou em competência da Casa em 27/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 10/2023 | Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo na forma como prevista no anexo I. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Indicação - 9/2023 | Solicita à realização de limpeza, com a retirada de entulhos, no canteiro localizado na Rua Ametista, próximo ao nº.650, no Bairro Jardim América. Autoria: Antônio Carlos de Souza. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 9/2023 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município, Lei Municipal 2010-2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria 17-2023. Autoria: Executivo. Aprovado em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 9/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues. Autoria: Caio Diniz, Adaide Antônio Duarte, Leopoldo Manoel de Araújo e Ricardo Pereira dos Santos . Aprovada em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 8/2023 | Solicita à instalação de mata-burro na estrada de acesso à Comunidade do Carmo, próximo à entrada da sede da Associação de Desenvolvimento da Comunidade do Carmo. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 8/2023 | Altera a Lei 2.4502022, que alterou a Lei 2044-2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 17/04/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 8/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lindauro Sebastião Luciano Barbosa. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Roberto Lopes Pinto. Aprovado em 13/11/2023. | ||
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| Indicação - 7/2023 | Solicita a instalado semáforo no entroncamento das Ruas Joaquim Marques de Carvalho e Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho. Autoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovada em 23/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 7/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.912-2008 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa SANTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. Autoria: Executivo. OBS: Devolvido ao Executivo a pedido do Prefeito Municipal. | ||
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| Requerimento - 7/2023 | Solicita no tocante à constante falta de energia elétrica no Município. Auditoria: Caio Diniz. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 7/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Rosângela de Oliveira Campos Reis. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho, Robson Antônio Gomes e Jose Roberto Soares de Faria. Aprovado em 23/10/2023. | ||
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| Indicação - 6/2023 | Solicita a instalação de canaleta para drenagem de águas pluviais na Rua Padre Rolim. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 6/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.539- 2001 e doa área no Distrito Industrial para a empresa ETEMAN MANUTENÇÃO, MONTAGEM E COMÉRCIO EIRELI e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 03/04/2023. | ||
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| Requerimento - 6/2023 | Solicita que informe as medidas adotadas pela Administração Pública para fins de dar cumprimento e efetividade no âmbito municipal à LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023. Auditoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 6/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Danilo Silva Oliveira. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 5/2023 | Solicitação de instalação de poste na Avenida Pasteur, nº 759, no Bairro Pinlar. Autoria: Caio Diniz. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 5/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172-2014 e doa área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME e dá outras providências. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Requerimento - 5/2023 | Solicita junto aos órgãos responsáveis com fins de que sejam fornecidas ao Legislativo as seguintes informações. Auditoria: Adaide Antônio Duarte. Aprovado em 31/10/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Josianne Maria Ribeiro de Sousa Oliveira. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Edmar Pereira de Oliveira. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 4/2023 | Solicita a realização de concurso público para admissão de pessoal na Administração Municipal. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 4/2023 | Revoga a Lei 1418-1999 e dispõe sobre a denominação da Rua São Lourenço no Bairro José Evangelista. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/03/2023. | ||
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| Requerimento - 4/2023 | Solicita que informe se já foram creditados na conta do Município os recursos aprovados pela Casa através do Projeto de Lei nº. 17/2022. Auditoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovado em 25/09/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marcelo Américo dos Santos. Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo, Adaide Antônio Duarte, Robson Antônio Gomes e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 3/2023 | Solicita a instalação de sistema de drenagem de água no Bairro Paulo VI. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 06/03/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 3/2023 | Dispõe sobre a organização das funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município. Autoria: Executivo. Aprovado com Emenda Aditiva n°01 em 24/04/2023. | ||
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| Requerimento - 3/2023 | Solicita que informe o pagamento do “Piso Salarial dos Trabalhadores da Enfermagem”, o número de servidores que serão beneficiados com a medida. Auditoria: Thales Emilio Pimenta Modesto. Aprovado em 25/09/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 3/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Renan Uilian Perbeline. Autoria: Leopoldo Manoel de Araújo, Adaide Antônio Duarte, Robson Antônio Gomes e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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| Indicação - 2/2023 | Solicitação de instalação de sistema de drenagem de água no Bairro Caiçara. Autoria: Neri Freitas dos Santos Filho. Aprovada em 27/02/2023. | ||
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| Projeto de Lei - 2/2023 | Cria os Cargos de Psicólogo da Educação, Assistente Social da Educação e Psicopedagogo. Autoria: Executivo. Aprovado em 27/02/2023. | ||
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| Requerimento - 2/2023 | Solicita o proprietário do terreno localizado na parte detrás da Academia Motel, local onde está sendo depositado o lixo que é recolhido na cidade. Antônio Carlos de Souza. Aprovado em 19/16/2023. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 2/2023 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Genilson José da Silva. Autoria: Thales Emilio Pimenta Modesto, Adaide Antônio Duarte e Ricardo Pereira dos Santos. Aprovado em 16/10/2023. | ||
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