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Proposição - Projeto de Lei

Projeto de Lei - 15/2021 Reestrutura o Conselho Municipal da Educação Básica, altera a lei nº 1898-2007 e revoga a lei nº 2036-2010, que dispõem sobre a criação do Conselho do FUNDEB e, dá outras providências. Aprovado em 31/05/2021.
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Projeto de Lei - 14/2021 Altera a Lei 2398/2015, que dispõe sobre a regulamentação e legalização dos Serviços de Plantões, prestados pelos médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais. Devolvido ao Executivo, conforme solicitação do referido Órg
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Projeto de Lei - 13/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS, altera a lei nº 1898/2007 e revoga a lei nº 2036/2010...
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Projeto de Lei - 12/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG. Aprovado em 17/05/2021.
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Projeto de Lei - 11/2021 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Brejinho, e dá outras providências. Aprovado em 10/05/2021.
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Projeto de Lei - 10/2021 Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências. Aprovado em 13/04/2021.
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Projeto de Lei - 9/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição a CNM – Confederação Nacional dos Municípios. Aprovado em 24/05/2021.
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Projeto de Lei - 8/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Várzea da Palma - FUNDETUR - VZP e dá outras providências. Aprovado em 29/03/2021.
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Projeto de Lei - 7/2021 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Várzea da Palma - COMTUR VZP e dá outras providências. Aprovado em 29/03/2021.
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Projeto de Lei - 6/2021 Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo e dá outras providências. Aprovado em 29/03/2021.
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Projeto de Lei - 5/2021 Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências. Aprovado em 05/04/2021.
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Projeto de Lei - 4/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado em 22 de março de 2021.
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Projeto de Lei - 3/2021 Autoriza a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG. Aprovado em 22 de março de 2021.
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Projeto de Lei - 2/2021 Define as atividades religiosas como essencial no Município de Várzea da Palma/MG, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves, pandemias ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Aprovado em segunda e última votação em 05/04
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Projeto de Lei - 1/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Escola no Bairro Nova Esperança. Aprovado em 08/03/2021.
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