PODER EXECUTIVO PRESTA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024 NO LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO PRESTA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024 NO LEGISLATIVO

Em atendimento ao Ofício nº 064/2025-GP, expedido pelo Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, o Poder Executivo, por meio do Contador Municipal, Alessandro Gomes Fonseca, apresentou o Relatório Financeiro Consolidado de 2024, durante a reunião ordinária do Legislativo realizada no dia 25 de agosto.

O documento trouxe um panorama das finanças em 31 de dezembro de 2024, contemplando saldo em caixa e restos a pagar processados e não processados. Os números apresentados foram:

Educação: saldo de R$ 2.538.576,98, sendo restos a pagar R$ 265.458,31 e saldo remanescente R$ 2.273.118,67;

Saúde: saldo de R$ 9.459.441,00, sendo restos a pagar R$ 1.444.485,41 e saldo remanescente R$ 8.014.955,59;

Assistência Social: saldo de R$ 1.367.892,49, sendo restos a pagar R$ 17.156,50 e saldo remanescente R$ 1.350.735,99;

Demais vinculações: saldo de R$ 7.256.828,25, sendo restos a pagar R$ 21.422,48 e saldo remanescente R$ 7.235.405,77;

Recursos não vinculados: saldo de R$ 3.641.661,03, sendo restos a pagar R$ 500.262,26 e saldo remanescente R$ 3.141.398,77.

Total: saldo de R$ 24.264.399,75, sendo restos a pagar R$ 2.248.784,96 e saldo remanescente R$ 22.015.614,79.

Além disso, foi apresentada a dívida fundada do Município, registrada em R$ 69.156.316,09, contraídas conforme se segue:

De acordo com os registros contábeis, o valor que o município paga mensalmente, a título de parcelas da dívida municipal, é de R$ 776.052,64.

Em sua exposição, Alessandro comentou que a dívida previdenciária junto ao INSS, no valor de R$ 13.443.775,79, decorre de acordo firmado em 2013, mas que os débitos apurados pela Receita Federal se referem a anos anteriores, possivelmente desde a década de 1990.

O Presidente da Câmara agradeceu a explanação e reforçou a importância da prestação de contas periódica como instrumento de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Dívida previdenciária e ações no Instituto de Previdência Municipal

Após a apresentação do relatório financeiro pelo contador municipal, o Prefeito Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina expôs detalhes sobre a situação previdenciária do Município. Segundo ele, a dívida consolidada junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) soma R$ 45.603.498,00, contraída em diferentes períodos:

2004/2008 – R$ 7.351.282,00;

2009/2012 – R$ 13.618.312,00;

2013/2020 – R$ 21.723.467,00;

2020/2024 – R$ 2.910.436,00.

O Prefeito salientou que a gestão atual está em dia com os repasses previdenciários, reforçando o compromisso com os servidores e a garantia das aposentadorias.

Rodrigo Dalla também apresentou um levantamento sobre o Instituto Municipal de Previdência (VZPREV), apontando falhas relevantes de gestões anteriores. Entre os problemas identificados, citou a ausência de prova de vida por vários anos, o pagamento indevido de benefícios a falecidos – que gerou prejuízo de R$ 132.842,00 –, além de investimentos judicializados no valor de R$ 3.495.000,00, cujo eventual retorno deverá ocorrer em forma de imóveis de valor incerto.

Outro ponto destacado pelo Gestor, que trouxe grandes prejuízos à instituição, foi a falta de realização do Comprev, mecanismo de compensação previdenciária, o que ocasionou uma perda estimada em milhões para o fundo. Segundo o Prefeito, medidas já estão sendo adotadas pela atual Gestora Previdenciária, Sra. Jéssica Nunes Rabelo, para efetuar as possíveis correções, convidando os vereadores a conhecerem de perto as ações em andamento no Instituto.

Serviços prestados no início da gestão e recursos assegurados

Durante sua participação na reunião, o Prefeito Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina falou sobre alguns serviços já realizados nesse início de gestão, bem como sobre obras em andamento e recursos assegurados para novos investimentos.

Entre as ações executadas, citou a instalação do booster da Copasa no Bairro Nova Esperança para atendimento da localidade e regiões adjacentes (Pedras Grandes/Estância da Palma), solucionando sérios problemas de abastecimento de água nas localidades; a realização de endoscopias no Hospital Municipal; a disponibilização de aproximadamente 800 consultas oftalmológicas; a manutenção de estradas rurais com recursos próprios; a ampliação do horário de atendimento médico na UBS do Bairro Jardim América; a criação de uma farmácia na UPA; e a implantação de escola em tempo integral na Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira, tendo sido acrescido ao projeto oficinas de música, karatê, arte e sala de tecnologia.

No que se refere às obras em andamento, destacou os avanços na construção da creche do Bairro Princesa e anunciou a futura instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Lameirão, no valor de aproximadamente de R$ 2 milhões (obra solicitada pelo Presidente da Câmara por meio da Indicação n.º 52/2025). Também informou que os bloquetes retirados no Bairro Nossa Senhora de Fátima serão reaproveitados na comunidade da Placa do Queijo.

Quanto aos recursos previstos, mencionou a conquista de R$ 600 mil por meio da deputada Nely Aquino para a construção dos portais de entrada da cidade, além da destinação de 30 kits de irrigação para comunidades rurais obtidos junto ao deputado Oscar Teixeira. Informou ainda que está em andamento o processo licitatório para a informatização das salas de aula, com recursos viabilizados por deputados.

O Gestor acentuou a importância de buscar alternativas, antes de contrair dívidas, lembrando que, além da dívida fundada de R$ 69 milhões, o Município possui ainda cerca de R$ 3 milhões em precatórios. Diante disso, ressaltou que buscará fazer uma boa gestão com os recursos que tem conseguido: “Porque nós vamos, sim, fazer uma boa gestão com os recursos que nós estamos conseguindo. Nós já mostramos, através desses oito meses, o que nós somos capazes de arrecadar em recursos".  E expôs que continuará buscando parcerias e apoios em diferentes esferas políticas, reforçando que a prioridade é ampliar os serviços oferecidos à população e garantir melhores condições de vida para a comunidade varzeapalmense.