Famílias do Loteamento “Paraisópolis” solicitam apoio dos vereadores visando à doação de terreno pelo Município

A sessão deliberativa do Plenário da Câmara do dia 27/03 registrou a presença das famílias do loteamento “Paraisópolis”, que na ocasião através do vereador Reginaldo Brito, solicitaram ao Presidente do Legislativo a cessão de espaço para explanar sobre as dificuldades enfrentadas no tocante à falta de moradia, bem como da ação impetrada pelo Município de reintegração de posse do terreno localizado próximo à empresa Italmagnésio Nordeste, onde atualmente estão instalados.

Na tribuna, o Assessor do Deputado Estadual Cabo Júlio, Senhor Marcílio, foi quem discursou em favor dos moradores do loteamento, postulando aos parlamentares que intercedam junto ao Executivo a retirada dos autos ajuizado em desfavor destas famílias, bem como que seja promovido um diálogo, a fim de que haja uma conciliação entre as partes.

O Senhor Marcílio citou ainda que em audiência judicial não foi possível estabelecer um acordo com o Município, alegando não haver garantias de que estas famílias serão amparadas, uma vez que não há no Legislativo projeto habitacional com este propósito. O representante ressaltou ser crítica a situação destes munícipes, frisando que o caso demanda providências urgentes.

Em seus pronunciamentos os vereadores Reginaldo, Robson, Ricardo e Rodrigo manifestaram solidariedade às famílias, bem como falaram sobre a importância de haver um acordo para que estes munícipes sejam assistidos com a casa própria, frisando que a falta de moradia é um problema grave que requer a devida atenção do Poder Público.

Programa Internet Para Todos

Várias comunidades rurais do Município serão contempladas com o “Programa Internet Para Todos”. A notícia foi divulgada pelo vereador Robson Antônio, que esteve em evento na cidade de Montes Claros, onde o Ministro Cassabe anunciou o benefício para as Comunidades de Pedra Santana, Buriti da Porta, Buritis das Mulatas, Nucleação Rural e Tapera.

O “Internet para Todos” foi desenvolvido pelo Governo Federal em 2017 e visa levar banda larga para escolas, hospitais e demais localidades onde esse tipo de tecnologia ainda não é acessível. Com o programa, os beneficiários deverão pagar um valor bem abaixo do praticado no mercado.

Projetos Aprovados:

Foram aprovados por unanimidade na reunião legislativa dois projetos da lavra do Executivo.

O primeiro Projeto aprovado pelos Edis (PL 06/2018) reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Irmã Dulce – CTID. A referida entidade presta à comunidade serviços de assistência psicossocial e de promoção à saúde de portadores de distúrbios psíquicos e de deficiência mental, bem como possibilita a internação e acompanhamento profissional de dependentes químicos. O trabalho social desenvolvido pela Comunidade Terapêutica inclui ainda ações preventivas contra o consumo de drogas nas escolas e entidades afins.

A segunda proposta aprovada na Câmara foi o PL 01/2018, alterando o art. 1º da Lei Complementar nº 04, de 15 de Maio de 2017. Segundo justificativa do Executivo, a alteração na Lei tem por objeto conceder a empresa “Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda.” e eventuais empresas consorciadas ao grupo “Solatio Gestão de Projetos Soares Ltda.” a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Também foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposituras:

04 Indicações de autoria do vereador Rodrigo solicitando a reforma ou construção de uma nova ponte que ligue a cidade de Várzea da Palma ao Distrito de Guaicuí; reforma da ponte localizada em Serra Nova, em frente à propriedade do Senhor Robeilton e aquisição de dois veículos, sendo um para o Acolher do Distrito de Guaicuí e outro para o Acolher da Comunidade de Porteiras;

01 Indicação da lavra do vereador Adaíde Antônio Duarte, requerendo a realização de reforma na Escola Municipal Casinha Feliz no Bairro Progresso;

01 Moção de Pesar aos familiares da Senhora Heloísa Pena Sampaio, em razão de seu falecimento, de autoria do vereador Thales Emílio Pimenta Modesto.