Câmara aprova projeto que cria Conselho Municipal de Esporte e Lazer

A Câmara Municipal de Várzea da Palma aprovou na reunião do dia 29/02 (segunda-feira) um dos dois Projetos de Lei que constavam na pauta.

A proposta (P.L. 02/2016), de iniciativa do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Várzea da Palma. A medida visa unificar as legislações municipais existentes sobre o tema, adequando-a a atual orientação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais.

Já o Projeto 01/2016, que estabelece a estrutura organizacional do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, recebeu emenda aditiva nº 01/2016 e entrará em pauta na próxima reunião ordinária.