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Segunda à Sexta-feira, das 7hs às 13hs
A 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Várzea da Palma, a última de 2015, foi realizada nesta segunda-feira (14/12). Os parlamentares aprovaram na sessão três projetos da pauta. A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 43/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 2.066 de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências”, com 07 votos favoráveis, tendo votado contra o projeto os vereadores Agnaldo Costa, Erasmo Diniz, Eremar Zoqueu e Gelson Fernandes. Durante a discussão do PL 43/2015 o vereador Agnaldo Costa requereu “vista” do projeto sob o argumento de que pretendia apresentar uma proposta de emenda na qual parte dos recursos da venda do imóvel seriam destinados à instalação de “câmeras olho vivo” no centro da cidade. Porém, o Presidente da Casa indeferiu o pedido em razão dos Edis terem aprovado a solicitação do vereador Edmar Pereira de discussão e votação do projeto em única sessão.
A segunda propositura (PL 44/2015) foi aprovada mediante aprovação unânime do Plenário. O projeto dispõe sobre a doação de terreno a empresa de Reciclagem Mundo Limpo LTDA para instalação de empresa de reciclagem no Município.
O Projeto de Lei nº 45/2015, que “Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação e retificação específica de imóvel urbano, a fim de regularizar a Quadra 06 no Bloco “B”, Loteamento Bairro Jardim Itália e dá outras providências” foi a última proposta aprovada pelos vereadores, também por decisão unânime.
No encerramento, o Presidente da Casa convocou reunião extraordinária subseqüente para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 46 e 47/2015 que entraram em competência da Casa na sessão. O pedido para que as matérias fossem apreciadas ainda na presente data foi feito pelo vereador Eremar Zoqueu, que em virtude do relevante interesse público foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
1ª Reunião Extraordinária
Na primeira reunião extraordinária de 2015 os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação única, os dois projetos de lei da pauta (PL 46 e 47/2015).
O Projeto de Lei 46/2015 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da Rima Industrial S.A. De acordo com o Executivo o PL tem por finalidade estimular o crescimento econômico e do nível de empregabilidade do Município, por meio da redução do custo de impostos, impulsionando o aumento de investimentos e a conservação do pleno emprego, de modo a incrementar a economia local.
A proposta de nº 47/2015 autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2016 a organizações da sociedade civil, cujos projetos serão selecionados através de chamamento público de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 2.223, de 12 de novembro de 2015. Segundo o projeto, as entidades a serem beneficiadas com a transferência de recursos públicos prestam relevantes serviços no Município, não possuem fins lucrativos e são de fundamental importância para a participação popular na prestação de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Presidente da Casa, no encerramento dos trabalhos, desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo.
O recesso parlamentar do Legislativo será realizado do dia 21/12/15 a 15/02/16, com horário de funcionamento de 8 as 12 horas de segunda a sexta-feira. A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal foi convocada para o dia 15 de fevereiro de 2016 às 19 horas (horário regimental).
