Início dos trabalhos do Legislativo

Iniciou na última segunda-feira, 23/02, as reuniões da Câmara Municipal que contou com presença de quase todos os vereadores, estando ausente apenas o vereador Adelino Barboza em razão de estar representando o Legislativo em reunião em Belo Horizonte.

Após a abertura da reunião o Presidente agradeceu pela oportunidade em estar presidindo esta Casa e firmou novamente o compromisso na condução dos trabalhos.

Na leitura das correspondências o destaque foi para o Ofício nº 167/2015 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais que requisitou documentos sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2012. Tais documentos foram prontamente enviados por meio do Ofício nº 04/2015- GP.

Na ordem do dia entraram em competência da Casa os Projetos de Lei nº 01/2015, “Dispõe sobre a autorização ao Município de Várzea da Palma a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”; 02/2015, “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratações temporárias nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”; 03/2015, “Dispõe sobre a denominação da Rua Tamoios no Bairro Caiçara”; 04/2015, “Dispõe sobre a denominação em logradouros públicos no Bairro Pedras Grandes” e 05/2015, “Dispõe sobre a denominação da Rua Elias Pereira no Bairro Nossa Senhora de Fátima”. Foram aprovadas para as devidas providências do Senhor Prefeito as Indicações nº 01/2015, “tapar buracos da Rua Maximiliano Gaindzinsk e Rua Aarão Reis” e 02/2015, “instalar quebra molas na Rua Ametista, nº 1424 no Bairro Jardim América I, enfrente a casa do Senhor Eduardo Lorde” de autoria do vereador Erasmo Rodrigues Diniz, 03/2015, “retorno do veículo desta Casa que se encontra em comodato para a Prefeitura”, de autoria conjunta dos vereadores Erasmo Rodrigues Diniz e Agnaldo Costa Lima; Requerimentos nº. 01/2015, “envio da prestação de contas do Réveillon 2014 realizado na Praça de Eventos” de autoria de Erasmo Rodrigues Diniz; 02/2015, “envio de projeto de lei que disponha sobre o reajuste do salário dos servidores” apresentado em conjunto pelos vereadores Erasmo Rodrigues Diniz, Agnaldo Costa Lima e Gelson Fernandes da Luz; 03/2015, “envio do projeto de cobertura da quadra da Escola Municipal Antônio Marques, bem como a prestação da execução da mesma”, 04/2015, “envio do projeto de construção do ginásio poliesportivo que está sendo construído na Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira, bem como a prestação da execução do mesmo” e 05/2015, “envio da prestação de contas da construção da creche do Bairro Nova Esperança” ambos de autoria do Vereador Agnaldo Costa Lima. No uso da palavra franca os vereadores Márcio Sanguinette apresentou esclarecimentos sobre a não realização de eventos durante o carnaval e parabenizou o Executivo pela realização do concurso público; Gelson Fernandes da Luz solicitou ao Executivo designar servidor para acompanhar as obras municipais terceirizadas em razão das flagrantes irregularidades apresentadas pelas mesmas, solicitou ainda a construção de galpão para a Associação Comunitária do Bairro Nossa Senhora de Fátima; Ricardo Pereira dos Santos teceu comentários sobre os problemas do Município e sugeriu ao Presidente adquiri novo veículo para atender as necessidades desta Casa; Erasmo Rodrigues Diniz cobrou da Administração a execução de atos concretos, falou das suas expectativas referentes ao concurso público e solicitou participação mais efetiva dos Edis nos atos da Administração; Agnaldo Costa Lima externou sua indignação quanto a forma que vêm sendo conduzidas as reformas nas escolas e quadras municipais; convidou os colegas vereadores para terem uma participação mais efetiva nas fiscalizações, principalmente no que se refere ao projeto para reajuste de salário dos servidores públicos municipais.