Comissões Permanentes se reunem para estudo, análise e emissão de pareceres

No dia 03 de junho de 2013 às 10:00hs reuniram-se na sala da assessoria jurídica as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa (Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamento e Administração Pública) para estudo, análise e emissão de pareceres aos seguintes projetos:

Projeto de Lei N.º 10/2013, que 'Altera a Lei n.º 2.061/2011, que trata da doação de terreno imóvel e dá outras providências';

Projeto de Lei N.º 13/2013, que 'Altera o art. 61 da Lei nº 1.710, que dispõe sobre a organização do Regimento Próprio de Previdência dos Servidores Público Municipais e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma/MG, modificada pela Lei nº 1.915/2005, e dá outras providências';

Projeto de Lei N.º 15/2013, que 'Autoriza o Município de Várzea da Palma a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga e garantia, e dá outras providências';

Projeto de Lei N.º 16/2013, que 'Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma';

Projeto de Decreto Legislativo N.º 04/2013, que 'Concede Título de Cidadão Honorário a Efigênio Ramos de Almeida'.

Registrou-se a presença dos vereadores Aguinaldo Costa Lima, Eli José Soares Faria, Erasmo Rodrigues Diniz, Gelson Fernandes Da Luz, Márcio Sanguinette, Otavio de Souza Júnior, Ricardo Pereira dos Santos e da Assessora Jurídica da Câmara Municipal Dra. Ana Cristina de Souza.

Na oportunidade, as comissões emitiram parecer sobre o Projeto de Resolução N.º 03/2013, que 'Aprova as Contas do Município de Várzea da Palma, exercício de 1997'.

A próxima reunião das comissões está prevista para o dia 17 de junho.