Mercado novo é alvo de discussão em reunião ordinária da Câmara Municipal

Na sessão legislativa, realizada nesta segunda-feira dia 01/04/13, uma das reivindicações dos vereadores foi concernente a atual situação em que se encontra o prédio do Mercado Novo e os transtornos que esta obra tem trazido para os moradores de Várzea da Palma.
O tema foi trazido à discussão através da Indicação 44/2013, de autoria do vereador Otávio de Souza Júnior. Segundo o Edil é necessário com a máxima urgência resolver o problema do Mercado Novo, que está em estado de decadência e o mesmo ter se tornado um risco para a população.

Confira as proposições aprovadas pelo Legislativo:

Indicações e Requerimentos:

De autoria do vereador Otávio de Souza Júnior, foi aprovada a Indicação 44/2013, solicitando do Prefeito Municipal providências objetivando a realização de estudos visando propiciar nova destinação ao prédio abandonado, denominado MERCADO NOVO.

O vereador Erasmo Diniz parabenizou a proposição apresentada pelo vereador Otávio, ressaltando que assim como foi requisitado a prestação de contas do restaurante popular, do Cristo Redentor e da Associação dos Amigos do Bairro Planalto, deveria ser cobrada a documentação da obra do Mercado Novo, que está decadente, acrescentando que é dinheiro do povo que está sendo jogado fora. Criticou a postura das Câmaras anteriores quanto a não terem tido uma atitude mais enérgica e buscado junto ao poder judiciário uma solução para esta problemática.

O vereador Ricardo Pereira disse ser a favor da Indicação, ressaltando que a obra do Mercado Novo se tornou um transtorno para o Município, até mesmo por estar localizado no centro de Várzea da Palma e prejudicar a estética da cidade.

O vereador Edmar Pereira comentou que o prédio do Mercado Novo e os problemas advindos com a construção do mesmo estão tramitando na justiça, solicitando ao Presidente da Casa que fosse averiguado pela Assessora Jurídica da Câmara Municipal, Dra. Ana Cristina, a real situação em que se encontra o prédio.
O autor da Indicação expôs que sem obter êxito, procurou informações acerca do Mercado Novo. Mencionou esperar com esta solicitação uma posição do Executivo, em face dos riscos que o mesmo traz para os munícipes.

O vereador Márcio Sanguinette proferiu que a obra do Mercado Novo foi realizada no Governo de Dr. Gerci David dos Santos e que à época foram investidos na obra dinheiro público e particular, complementando que até mesmo a justiça está tendo dificuldades para resolver esta situação.
O vereador Heliaquim Pereira, fazendo analogia à tragédia ocorrida em Santa Maria, pediu que o Mercado Novo fosse interditado, a fim de se evitar o pior, tendo em vista que tem pessoas que trafegam nas proximidades e que residem no local.

Ordem do Dia:

Foi aprovado em primeira e única votação, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira, o Projeto de Lei 01/2013, que “Altera a Lei nº 2.054, de 18 de junho de 2011, que cria o Programa Especial de Parcelamento – REFIS VZP e dá outras providências”, com 08 (oito) votos a favor, dos vereadores Agnaldo Costa Lima, Edmar Pereira de Oliveira, Elcivander Batista de Oliveira, Eli José Soares Faria, Heliaquim Pereira Lima, Márcio Sanguinette, Ricardo Pereira dos Santos e Thales Emílio Pimenta Modesto e 04 (quatro) votos contra dos vereadores Erasmo Rodrigues Diniz, Eremar Zoqueu Francisco Sanguinette, Gelson Fernandes da Luz e Otávio de Souza Júnior.

Outro projeto aprovado na sessão ordinária foi o Projeto de Resolução nº 01/2013, que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006, do Município de Várzea da Palma/MG”.

Projeto de Lei que cria o REFIS VZP
Os vereadores Márcio Sanguinette, Elcivander Batista, Heliaquim  Pereira e o Presidente da Casa se manifestaram a favor do projeto de lei que cria o Programa Especial de Parcelamento, frisando que a Prefeitura precisa ter receita para trabalhar e que o dinheiro arrecadado com estes impostos devem ser revertidos em obras para o Município e melhoria na qualidade de vida da população.

Taxa de Iluminação Pública
O vereador Márcio Sanguinette relatou que mediante conversa com o Prefeito Municipal, sobre a intenção do vereador Agnaldo Costa Lima criar emenda que prevê isenção da taxa de iluminação para as pessoas que tiverem consumo de até 89 kilowatts/mês, o Executivo requisitou o retorno do projeto de lei que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço  de iluminação pública para realizar adequações que possam melhor atender os interesses da população varzeapalmense.

O vereador Erasmo Diniz comentou matéria da CEMIG divulgada no Jornal A Semana dizendo que não é mais preciso depender de Associações de Moradores, Secretários Municipais, Vereadores ou Prefeitos para solicitar a troca de lâmpadas nas ruas, praças e avenidas dos bairros e conjuntos habitacionais. O cidadão poderá solicitar o serviço através do número 116, informou João Carlos, Agente Comercial da CEMIG. Posicionando-se contrário à aprovação do projeto, o vereador frisou ser incoerente aprovar um projeto cobrando da população um serviço que a CEMIG está alegando ter condições de realizar. “Temos que ter a consciência de que nós brasileiros já pagamos impostos demais”, afirmou o Edil.O Presidente da Casa relatou que ouviu diversas reclamações de pessoas que ligaram no 116 requisitando da CEMIG serviços de manutenção e que tiveram na conta seguinte  a cobrança do serviço realizado pela CEMIG. Solicitou que o vereador Erasmo fizesse contato com o Senhor João Carlos e repassasse para esta Casa Legislativa estas informações. Conforme foi exposto pelos vereadores Márcio Sanguinette e Elcivander Batista, mencionou que a partir de 2014 todas as concessionárias de energia elétrica do país irão repassar para as prefeituras municipais os encargos com serviços de manutenção da rede de iluminação pública.

Pagamento de Dezembro
O vereador Erasmo Diniz cobrou mais uma vez na tribuna as rescisões e o pagamento da folha salarial dos funcionários da Prefeitura que não receberam referente ao mês de dezembro de 2012. De acordo com o vereador Edmar Pereira, o Prefeito Municipal irá realizar ainda este mês o pagamento destes funcionários. O vereador Ricardo Pereira sugeriu aos Edis que conversassem com o Prefeito Municipal para que o mesmo informasse uma data precisa para este acerto.

Iluminação do Trevo de Guaicuí
O vereador Elcivander pediu ao Executivo celeridade com o serviço de iluminação do trevo de Guaicuí, tendo em vista os sérios riscos que os moradores locais enfrentam com este problema, bem como os motoristas que trafegam na BR 365, discorrendo sobre os inúmeros casos de acidentes ocorridos naquele trecho.

Escoamento de água no Bairro Caiçara
O vereador Agnaldo Costa informou que na próxima semana será realizado um estudo sobre a melhor maneira de resolver a questão do escoamento de água no Bairro Caiçara. Comentou que em decorrência do entupimento de bueiro localizado no final da Av. Belo Horizonte, sentido trevo, as enxurradas barrentas não são comportadas pelo mesmo e as águas acabam invadindo as casas dos moradores do bairro.

A reunião ordinária também foi utilizada para a apresentação dos documentos da Associação dos Amigos do Bairro Planalto, do restaurante popular e do Cristo Redentor, requisitados pelo vereador Thales Emílio ao vereador Erasmo Diniz em sessão legislativa do dia 18/04, sendo que os mesmos encontram-se a disposição da população na Câmara Municipal.

Em seguida, o Presidente desta Casa  encerrou a sessão ordinária, convidando toda a população de Várzea da Palma  para participar da próxima reunião que será realizada no dia 08.04, às 19 horas.