Câmara aprova Resolução que antecipa eleição da nova mesa diretora e manda recado duro ao Prefeito Luis Antônio

Na sessão ordinária realizada ontem – dia 13.09 – a Câmara Municipal aprovou em primeira e única votação a Resolução 02/2010, que antecipa a data da eleição da nova mesa diretora para o biênio 2011/2012, de dezembro para a última sessão ordinária de setembro.

A resolução foi aprovada por unanimidade dos presentes com sete votos favoráveis, em sessão extraordinária convocada a pedido do vereador Jairo Fraga. Estavam ausentes os vereadores Wemerson Carlos Azevedo e Márcio Roberto da Silva.

Outro projeto importante votado em primeira e única votação foi o 39/2010 que prorroga o desconto do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, a pedido do vereador Edmar Pereira de Oliveira. Os percentuais e o prazo de vigência deverão ser definidos pelo Executivo através de Decreto.

RECADO DURO AO PREFEITO

Os vereadores Ataides Antônio Ribeiro, Edmar Pereira de Oliveira, Elder Monteiro de Morais, Robson Antônio Gomes e Jairo Fraga Teixeira usaram da palavra e deram um recado duro ao Prefeito Luis Antônio, alertando-o pelo abuso de poder, colocando a máquina da Prefeitura para trabalhar pela campanha de seus deputados.

Dimazão afirmou que irá fiscalizar, fazer BO, chamar a Polícia e o Ministério Público, pois diretores, funcionários, secretários, todos pagos com dinheiro público estão fazendo campanha política para deputados apoiados pelo Prefeito, ao invés de estarem trabalhando.

Disse que o Prefeito faltou com a verdade ao afirmar que foi ele quem doou os tubos para rede de água na Comunidade Lagoinha, quando todos sabem que foi o Deputado José Santana atendendo ao pedido do vereador. Alertou também que a Prefeitura deve mais de dois milhões a fornecedores e está atrasando os repasses às entidades como a Casa do Estudante, Asilo São Vicente e outras.

Veja na íntegra o teor da Resolução 02/2010:

RESULUÇAO 02/2010

Os subscreventes, vereadores à Câmara Municipal de Várzea da Palma, baseados ao que dispõe o Regimento Interno da Casa, apresentam a seguinte emenda modificativa ao parágrafo 1º do Art. 6º do Regimento Interno desta Casa.

Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º, do Artigo 6º, da Resolução nº 04/94, que se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea da Palma, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º - Parágrafo Primeiro – A eleição da Mesa para os dois anos finais da Legislatura, realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária legislativa do mês de setembro, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do ano subseqüente.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de setembro de 2010.

Várzea da Palma, 10 de setembro de 2.010.

Ataides Antônio Ribeiro

Jairo Fraga Teixeira

Kleber Mauro Soares de Faria

Edmar Pereira de Oliveira

Elder Monteiro de Morais

Robson Antônio Gomes

Adelino Barbosa da Rocha

JUSTIFICATIVA:

A eleição da mesa diretora no mês de setembro, na forma como ora requerido, possibilitará que a nova mesa escolhida tenha tempo suficiente para realizar todo o processo de transição com a atual.

Assim como, poderá a nova mesa participar efetivamente do Orçamento Anual o qual será enviado ao Poder Executivo, para que o Presidente não trabalhe com Orçamento feito pela Gestão anterior.

Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2.010.